Planejar de forma estruturada o pagamento de impostos e de contribuições deixou de ser apenas mais um requinte de gestão para transformar-se em necessidade para os canais de distribuição de TI e telecom brasileiros. Os recentes escândalos sobre uma possível sonegação fiscal, deflagrados pela Operação Persona (reportagem na pág. 8), só vêm confirmar a importância das empresas acordarem para a necessidade do controle tributário.

Na prática, no entanto, conviver com todo o emaranhado de regras e custos envolvidos no planejamento de tributos explica porque muitos empresários brasileiros estão deixando esse tema em segundo plano nas suas estratégias de negócio. Isso porque, calcula-se que as companhias lidam hoje no País com cerca de 81 diferentes impostos, contribuições e taxas.

 De acordo com José Eduardo Toledo, consultor e advogado tributarista do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Junior e Quiroga Advogados, coordenar essa verdadeira miscelânea não facilita a regulamentação do pequeno empresário. A própria complexidade de regras, segundo ele, acaba afastando as companhias de menor porte de uma postura legal.

A implementação do Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições para microempresas e companhias de pequeno porte, considera o advogado, representa um avanço nesse cenário, na medida em que facilita a regularização dos negócios junto ao fisco.

Outro fator favorável à adoção de um planejamento tributário das empresas brasileiras é a regra da MP do Bem (Medida Provisória 252/2005) – que prevê a isenção de PIS e Confins para computadores, servidores e impressoras vendidos por até R$ 4 mil –, na qual as companhias optantes pelo Lucro Real como base de cálculo para o Imposto de Renda podem transformar em créditos os tributos que seriam devidos ao governo pela comercialização dos equipamentos enquadrados no benefício.

De acordo com Humberto José Henrique, contador do escritório Herilegis, no Paraná, as transações utilizando os incentivos da MP do Bem podem representar uma economia de até 14% em carga tributária para revendas. Um benefício que levou a distribuidora Aldo, sediada em Maringá (PR), a levantar a bandeira da transformação do Lucro Presumido em Real entre seus mais de 7 mil parceiros.
Implementado há cerca de um ano, o modelo criado pela distribuidora prevê a disseminação de um programa educacional voltado a levar conhecimentos tributários às revendas.