A lista de nada menos do que 82 tributos – entre taxas, impostos e contribuições – vigentes no Brasil tira o sono de muitos empresários que atuam na área de TI. Isso porque, além de abocanhar até 57% do faturamento das empresas instaladas no País, essa sanha tributária exige um conhecimento de regras fiscais complexas, que têm interpretações diversas e não são compartilhadas, nem mesmo, pelos especialistas no setor.

Do lado do governo, as discussões sobre esse tema viraram uma das bandeiras do presidente Lula,que enviou ao Congresso Nacional,no final de fevereiro de 2008,uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e que tem como intuito promover a Reforma Tributária. 

À primeira vista, a notícia parece atender a uma antiga demanda da população brasileira, contudo, esbarra na opinião de economistas e de consultores especializados. Isso porque, apesar da PEC sugerir a simplificação da forma de arrecadação, ao unificar diversos tributos no IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), não representa uma certeza de redução da alta carga tributária nacional.

Ou, pior, pode até mesmo significar o aumento das alíquotas, conforme alerta a advogada tributarista Priscila Amorim Aguiar, da Aguiar Consulting. “A proposta do governo até atende aos objetivos de simplificar o recolhimento,bem como de acabar com a guerra fiscal entre os estados brasileiros”, analisa a advogada.“ No entanto, em nenhum momento a PEC fala sobre a alíquota que vai ser praticada”, completa a especialista,considerando que essa lacuna pode abrir espaço para o aumento da arrecadação.

Na mesma linha, Carlos Nascimento, especialista tributário da Mastersaf, mostra descrença quanto aos reais efeitos da reforma proposta pelo governo federal.“Na realidade, acredito que ela corre o risco de ser apenas mais um ‘mise-em scène’ (encenação) político,uma vez que não deve reduzir os custos para a sociedade”, explica Nascimento, que acrescenta: “a única mudança real é a troca da sopa de letrinhas, ao transformar o PIS (Programa de Integração Social),o Cofins  (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e a CIDE (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) no IVA federal”.

Ainda segundo o especialista,no caso específico das empresas que atuam na área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações), a grande esperança para a redução tributária deve vir de uma proposta do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, de desonerar esse segmento. “Ele prometeu apresentar, em até 90 dias [contados a partir de março], ações para diminuir os tributos do setor”, enfatiza Nascimento,referindo-se assim ao  documento que está sendo elaborado pelo ministro e que prevê a geração de 100 mil empregos na área de ciência e tecnologia, em quatro anos, graças à redução ou à isenção de tributos.