Essa iniciativa do ministério do Desenvolvimento também reflete a importância que o setor de Tecnologia da Informação vem ganhando na pauta de crescimento econômico do País, segundo a advogada da Aguiar Consulting. Apesar disso, ela joga um balde de água fria sobre o otimismo de toda a cadeia envolvida com a produção e a distribuição de produtos e soluções da área de TI, ao analisar: “As empresas desse setor são as que mais correm riscos tributários, graças a problemas de interpretação fiscal.”

Para justificar sua afirmação, Priscila aponta que a falta de normatização e de regulamentação específicas para esse segmento aumenta a possibilidade de interpretações diversas sobre os modelos de arrecadação dos tributos. “Isso gera uma insegurança muito grande para as empresas da área de TI, uma vez que elas nunca sabem qual vai ser a leitura que a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda podem fazer da declaração de impostos”, cita a advogada, apontando que,em último caso,essa falta de regras adequadas pode resultar em multas altíssimas, de 20% a 300% do valor indevidamente declarado.

“Meu conselho para evitar esse tipo de problema seria que as empresas atuantes no setor (TI) invistam na gestão fiscal e contábil,a partir da assessoria de profissionais especializados e que estejam atualizados com as constantes mudanças”, ressalta a especialista. Nesse sentido, ela lembra que,especialmente em áreas como a de hardware, na qual a margem de lucro está cada vez menor, ter uma consultoria adequada pode representar o sucesso, ou o fracasso,dos negócios.

Entre os exemplos mais comuns de empresas da área de tecnologia que têm sofrido perdas importantes por falta de gestão fiscal, Priscila cita as companhias que mantêm uma postura conservadora. “São aquelas que preferem enquadrar suas atividades para recolher o máximo de impostos possíveis, com receio de sofrerem qualquer autuação”, pontua a advogada. No entanto, ela enfatiza que o contrário também é bastante comum no setor de TI, já que muitas companhias preferem correr o risco de serem multadas pela Receita Federal a ter de abrir mão de boa parte da margem de lucro para pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Sobre o melhor caminho, a especialista adverte que, além de contar com uma boa assessoria fiscal,as empresas de Tecnologia da Informação deveriam buscar formas de pressionar o governo a promover uma ampla discussão sobre a questão de tributação para as empresas que comercializam hardware, software e serviços de TI.

“Contudo, isso exige uma união maior dos representantes das diversas classes do setor”, afirma a advogada, que complementa: “enquanto isso não acontecer, vamos continuar a ver apenas ações pontuais de desoneração ou de criação de benefícios.”