Os debates, que tiveram início em um seminário na Câmara em 2005 e prosseguiram em audiências públicas nos estados envolvendo centros de pesquisa e empresários, serviram de base para as soluções apontadas pelo estudo e que já estão em discussão na forma de projetos de lei em tramitação na Casa, como o PL 7417/06.

De acordo com Marcondes Gadelha, o mercado brasileiro de softwares é o sétimo maior do mundo, e cresce a uma taxa média anual de 11%. No entanto, segundo ele, o déficit da balança comercial brasileira no setor é de cerca de 1 bilhão de dólares e continua a crescer. Há quinze anos, havia um superávit de cerca de 220 milhões de dólares. "Esses números sugerem que somos poucos eficazes ao converter potencial técnico em participação de mercado", conclui o deputado.

Segundo ressalta o consultor legislativo Cristiano Aguiar, países como Índia, China, Irlanda e Israel, que não tinham tradição nessa área, estão hoje altamente competitivos após maciços investimentos em capacitação humana, financiamentos, política fiscal e compras governamentais que privilegiam produtos nacionais.

Diagnóstico
O estudo detecta os principais problemas do País na área de softwares. Um deles é a dificuldade de financiamento para o setor, comprometido pela inexistência de patrimônio que sirva de garantia aos agentes financeiros. A rápida depreciação dos ativos na área, devido ao contínuo avanço tecnológico, é outro fator a ser considerado, segundo o documento.

Outro problema, conforme aponta o estudo, é o fato de que, ao ser considerado como uma atividade da área de serviços, o desenvolvimento de softwares é pouco beneficiado por políticas de incentivos fiscais à indústria eletroeletrônica.

A inexistência de uma lei que regule o mercado de softwares também gera insegurança entre os empresários. A Lei 9.609/98 trata apenas da propriedade intelectual de programas de computador e da natureza dos contratos de licenciamento. Também não há regulamentação das profissões relacionadas com a engenharia de softwares e com o tratamento da informática em geral.

Outro problema detectado é o efeito das práticas de compra governamental de programas de computador, que em vez de favorecer o Brasil beneficia países como a Índia e a China.

Marcondes Gadelha relata ainda que o mercado brasileiro de softwares é monopolizado por empresas multinacionais, com padrões como o windows para sistemas operacionais e o word para processadores de textos. Isso acontece, segundo o deputado, por causa da despreocupação do governo com o setor.

Propostas
O consultor legislativo Bernardo Lins sugere, no relatório, medidas que passam pela adoção de uma política industrial para o setor, incluindo uma avaliação das estratégias de exportação do governo; o financiamento das empresas de software; o aprimoramento constante de mão-de-obra; e um sistema de impostos compatível com a produtividade do mercado internacional.

O estudo sugere também o exame dos procedimentos de compra de softwares pelo setor público, para identificar práticas de aquisição casada de bens, programas e serviços e direcionamento de licitações e contratos. Além disso, o documento mostra que o setor público precisa ser preparado para trabalhar com softwares diferentes das "grifes" do mercado, para elevar a produtividade e a eficácia da administração pública.